O nosso Escritório tem o objetivo de entregar soluções jurídicas com transparência e ética, portanto, é imprescindível que todas as fases do nosso trabalho sejam desenvolvidas com responsabilidade. A presente Política é mais um compromisso que assumimos com todos que nos confiam seus dados pessoais.

I - QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?

Esta Política tem o objetivo de esclarecer como o Cordeiro Alves Advocacia coleta, trata e armazena os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros ou terceiros com quem mantenha relação profissional.

Os nossos trabalhos estão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD.

II - RESTRIÇÕES

Sem prejuízo das demais disposições do Termo e Políticas, é proibida a utilização deste site para:

Menores de 18 anos não podem utilizar este site sem a supervisão de seus responsáveis legais;
Fins comerciais, sem o prévio e expresso consentimento do nosso Escritório;
Reprodução total ou parcial dos conteúdos e materiais disponibilizados, sendo vedada também toda e qualquer forma de cópia, download, regravação, transmissão ou uso não autorizado expressamente, sejam eles onerosos ou gratuitos, sob pena das sanções civis e criminais previstas em lei;
Distribuir, republicar, carregar, postar ou transmitir por qualquer meio, sem o consentimento prévio escrito de quem de direito, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente.
Associar ou induzir associação da marca da nossa empresa a nenhuma outra (nem tampouco autorizar terceiros a fazê-lo), sendo proibido (i) expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte; (ii) fazer um frame deste site em outro ou (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da nossa Empresa.

III - PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa empresa detém todos os direitos, títulos e proveitos advindos dos conteúdos acessível neste site e em qualquer outro website que seja licenciado, controlado, ou de propriedade deste empresa, incluindo todos os serviços, textos, layouts, gráficos, artigos, e demais conteúdos produzidos e oferecidos pelo site são de nossa propriedade.

Desse modo, os conteúdos e materiais não podem ser copiados, distribuídos, carregados, postados ou transmitidos por qualquer meio, de modo que a utilização do site apenas é permitida para os propósitos expressamente elecandos, sendo vedado o uso para qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o prévio e expresso consentimento de nossa empresa. A modificação ou uso do Conteúdo – que não seja exclusivamente pessoal – sem autorização, viola os nossos direitos de propriedade intelectual e dos autores correspondentes e está sujeito às sanções cíveis e criminais cabíveis.

IV - DE QUEM SÃO OS DADOS COLETADOS?

Coletamos e tratamos os dados pessoais que nos são fornecidos em razão dos nossos contratos e cursos. Importante frisar que apenas coletamos o estritamente necessário para finalidade legítima do desenvolvimento dos nossos serviços judiciais, extrajudiciais ou consultivos.

Recebemos os dados de:

Clientes (contratantes);
Clientes que fazem apenas consulta jurídica;
Usuários que fazem cadastro no nosso site na aba “Contato”;
Alunos;
Fornecedores; e
Colaboradores.

V - QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS UTILIZAMOS PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS?

Os dados são coletados com as finalidades específicas de:

Prestar os serviços contratados (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Obrigação legal, como, por exemplo, para fins tributários ou para responder alguma solicitação judicial (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Defender os interesses do Escritório em processo judicial ou administrativo (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Envio de informações que foram solicitadas através da aba do nosso site “Contato” (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18).

VI - QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS?

Os dados pessoais permanecerão em nossas bases pelo tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, neste último caso a qualquer momento pode ser revogado o consentimento. Após o término das relações contratuais, os dados que foram coletados serão eliminados dos bancos de dados, autorizada a conservação apenas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para fins de cadastramento.

VII - COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

O Escritório não compartilha nenhum dado com intuito de obter vantagem econômica. Os dados são compartilhados apenas com finalidades contratuais com:

Advogados parceiros que atuarão conjuntamente em algum caso;
Escritório de Contabilidade.

VIII - DEVERES PARA USO ADEQUADO DOS DADOS PESSOAIS

No desenvolvimento dos trabalhos e atividades do Escritório, todos os destinatários desta Política devem ter cuidado e atenção para que o uso dos dados pessoais seja feito de forma adequada, em conformidade com as legislações, bem como normas internas do Escritório.

- Deveres Específicos dos Titulares de Dados Pessoais:

Comunicar sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais que interfira na sua relação com o Escritório (mudança de endereço eletrônico e telefone, por exemplo);

- Deveres Específicos dos Colaboradores e Parceiros:

O compartilhamento de dados só pode ser feito quando respeitada a sua finalidade e base legal, observando sempre o princípio da necessidade e ficando o tratamento de dados pessoais sempre restritos aos objetivos e atividades afins autorizadas pela Sócia do Escritório;
Não compartilhar os dados pessoais com pessoas não autorizadas, ainda que integrantes do quadro de parceiros do Escritório;
Obter autorização para o tratamento de dados, assim como os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita;
Cumprir todas as normas, recomendações e orientações que assegurem a informação e previnam incidentes.

- Deveres de Todos os Destinatários desta Política:

Comunicar qualquer suspeita de utilização e tratamentos de dados que não ocorra de forma lícita e em conformidade com as diretrizes desta Política;
A comunicação pode ocorrer diretamente no e-mail do Escritório, através do endereço eletrônico: contato@deisecordeiro.com.br.

IX - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Diante do contexto da coleta de dados, o Escritório reforça os direitos dos seus titulares, conforme diretrizes da LGPD, sendo eles:

Você pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Você pode requerer informações sobre o compartilhamento de dados;
É possivel também requerer a exclusão dos seus dados que são tratados com o seu consentimento, no caso do preenchimento da aba do “Contato” e "Fale conosco" no nosso site;
Você tem a opção de portabilidade dos seus dados para outro escritório de advocacia, mediante requisição formal;
Você tem direito à revogação do consentimento, sem afetar a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.

Quando o consentimento é revogado pode interferir diretamente na prestação de algum serviço. Nestes casos, o titular será informado.

X - COLETA DE DADOS NA NOSSA PLATAFORMA WEB

O Escritório dispõe de um endereço eletrônico (www.deisecordeiro.com.br), no qual clientes e usuários podem navegar. Mantendo o nosso compromisso com a transparência e honestidade, informamos que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos. Os objetivos centrais do uso dos Cookies é aprimorar a análise de fluxo de dados para reconhecer, por exemplo, o número de acessos do usuário com os nossos recursos. Os cookies utilizados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

Necessários: para o funcionamento e operacionalização do site;
Desempenho: fornecem informações estatísticas do uso do site;
Publicidade: criar perfis ou personalizar o conteúdo.

Informamos ainda que coletamos e processamos dados, quando você utiliza as nossas abas "Fale Conosco" e “Contato”. Nela você nos informa:

Seu nome;
Seu e-mail;
O assunto da mensagem;
O(s) motivo(s) do seu contato.

Os dados recebidos não serão transmitidos antes de você apertar o botão “ENVIAR”, que é considerado como o seu consentimento de que podemos fazer a coleta dos dados informados. Ressaltamos que utilizaremos os dados apenas com a finalidade e necessidade específicas para responder o seu contato.

Portanto, fica o usuário ciente de que, consciente e voluntariamente, fornece informações através do preenchimento das abas "Fale Conosco", “Contato” e do formulário preenchido no endereço eletrônico seguinte: www.cordeiroalvesadvocacia.com.br/contato/

Reafirmando o nosso compromisso com a ética e transparência, informamos que quando você preenche o formulário, todos os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão usados apenas para as razões que motivaram o registro, sendo elas:

Entrar em contato com você, através do seu endereço de e-mail, para atender a sua necessidade informada no motivo da sua mensagem;

XI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Não enviamos e-mail de marketing;
Assim que o contato é finalizado, os seus dados são deletados dos nossos sistemas, respeitando a segurança da informação e, portanto, o seu correto descarte.

XII - RESPONSABILIDADE E AVISO LEGAL

O uso deste site é de sua total responsabilidade. O conteúdo é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Você é exclusivamente responsável pelo uso do site e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como toda a legislação aplicável. Todo e qualquer conteúdo veiculado no BLOG é de exclusiva responsabilidade do autor correspondente.

Nossa empresa não garante que as funções ou conteúdo presente neste site será contínuo, livre de erros, que falhas serão corrigidas ou que este site e/ou servidor estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. Não nos responsabilizamos por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

A indisponibilidade de acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta, e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento de informação do site, não serão considerados de responsabilidade nossa, assim como quaisquer fatos e atos provenientes. Não garantimos que o acesso será contínuo, livre de erros ou outros componentes destrutivos.

Não garantimos, nem fazemos qualquer representação relacionada, ao uso ou resultados do uso do conteúdo em termos de precisão, confiabilidade ou outros. Nós não podemos garantir que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas.

Por isso, orientamos que você mantenha o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall e outras para contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. Nossa Empresa não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

É possível que o nosso site disponha links para sites e aplicativos externos ou de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. O uso dos hiperlinks por nós não implica, de maneira alguma, no endosso, verificações, garantia ou qualquer possível ligação com os proprietários dos sites ou aplicativos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas, práticas ou opinião destes. Pedimos para que você leia as Políticas de Privacidade dos sites que for redirecionado, e alertamos que não garantimos a plenitude ou precisão dos hiperlinks ou sites ao quais eles direcionam.

Todo conteúdo do nosso site, seja de natureza histórica ou prospectiva, é válida somente para a data que forem publicados e podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. As informações poderão sofrer mudanças e/ou melhorias a qualquer momento, a nosso critério. A empresa não se obriga, nem se compromete, a atualizar ou remover as informações após a publicação caso elas não sejam (mais) precisas ou completas.

As informações fornecidas não são completas e não cobrem todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos. O conteúdo não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados por nossa Empresa. Investidores, colaboradores e outros devem usar o conteúdo da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no conteúdo em detrimento de seu próprio julgamento profissional.

Ressaltamos que o conteúdo disposto em nosso site tem caráter informativo e educacional, não representando direcionamento ou orientação jurídica individualizada, que apenas pode ser realizada de forma personalizada por profissional habilitado e em ambiente adequado.

XIII - COMPROMISSO DE ACOMPANHAMENTO

Estamos comprometidos em acompanhar periodicamente esta Política, reforçando nosso compromisso com as boas práticas de privacidade e proteção de dados. Portanto, a presente Política pode ser modificada para garantir atualizações e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.

XIV - DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso e demais documentos e relações provenientes são regidas pelas leis brasileiras. Quaisquer situações conflituosas não previstas aqui, serão primeiramente resolvidas de forma extrajudicial, por meio do contato abaixo identificado. Caso o conflito persista, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE.

Para quaisquer informações adicionais ou para exercício dos seus direitos como titular dos dados a nós confiados, entre em contato conosco através do e-mail contato@deisecordeiro.com.br.

Política de Privacidade

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